Justiça ordena e Governo do RN deve pagar 13º salário de policiais e servidores da saúde até o fim do mês

A segunda semana de dezembro de 2025 foi de intensa ebulição política e jurídica no Rio Grande do Norte. No centro da crise, o atraso no cronograma de pagamento do 13º salário dos servidores estaduais levou a uma intervenção direta do Poder Judiciário. O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, determinou que o governo de Fátima Bezerra realizasse o pagamento integral da gratificação natalina aos servidores civis da segurança pública e da saúde ainda dentro do mês de dezembro .

A decisão atendeu a uma ação movida pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (SINPOL-RN), que questionou a proposta inicial do Estado de escalonar os pagamentos, deixando categorias essenciais sem o benefício antes das festas de fim de ano . Em sua sentença, o magistrado baseou-se no princípio da dignidade da pessoa humana e na natureza alimentar do salário, rejeitando o argumento da governadoria sobre a insuficiência de caixa como justificativa para o descumprimento de prazos constitucionais .

A tensão fiscal no estado foi agravada pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e pelo peso crescente da folha previdenciária. Segundo dados da Secretaria de Planejamento e Finanças (SEPLAN), o sistema IPERN consome atualmente cerca de 40% das receitas líquidas do RN, o que limita a margem de manobra para investimentos e reposições salariais. Embora o juiz tenha se abstido de aplicar multa diária imediata — para não agravar ainda mais o déficit estadual —, a ordem judicial colocou o governo sob pressão para reorganizar seu fluxo financeiro e garantir a isonomia entre as forças de segurança civis e militares .

Paralelamente, a mobilização sindical ganhou as ruas do Centro Administrativo. Servidores da saúde e policiais realizaram atos em frente à Governadoria, cobrando o cumprimento de leis de reposição salarial que, embora sancionadas, vinham sendo postergadas sob a alegação de “prudência fiscal” . A oposição na Assembleia Legislativa utilizou o episódio para criticar a gestão orçamentária do governo, apontando que o RN, embora lidere rankings nacionais de segurança, ainda falha em garantir a estabilidade básica de quem opera o sistema na ponta .

Para o jornalista político, o cenário de dezembro de 2025 revelou o paradoxo de um estado que apresenta avanços operacionais significativos — com redução recorde de crimes letais —, mas que caminha na “corda bamba” financeira. A necessidade de judicializar o 13º salário sinalizou um 2026 de desafios severos, onde o cumprimento do arcabouço fiscal estadual exigirá sacrifícios políticos e uma relação mais transparente com os servidores . No Assu e em todo o Vale, o impacto desse desfecho foi acompanhado com atenção, já que o funcionalismo público é uma das âncoras do consumo nos municípios do interior potiguar.