Ano Legislativo 2026: Segurança PEC e o fim da escala 6×1 dominam a retomada do Congresso
O Palácio do Congresso Nacional foi palco, no dia 2 de fevereiro de 2026, da sessão solene que marcou a abertura dos trabalhos legislativos do ano. Em um clima de intensa articulação política, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, delinearam as prioridades que devem guiar o debate parlamentar em um ano marcado pelas eleições gerais. No topo da agenda, duas pautas mobilizam a sociedade brasileira: a estruturação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1.
Em seu discurso, Alcolumbre defendeu a paz e o diálogo institucional como anteparos contra a polarização, afirmando que o Legislativo é a “expressão maior da representação democrática”. O governo federal, por meio de mensagem enviada pelo presidente Lula, solicitou urgência na aprovação da PEC da Segurança Pública, que visa organizar a atuação integrada entre União, estados e municípios, além de fortalecer o papel da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no combate ao crime transnacional. No Rio Grande do Norte, o avanço dessa PEC é visto com atenção pela governadora Fátima Bezerra, que busca integrar ainda mais as forças potiguares ao sistema nacional de inteligência.
Paralelamente, a pressão popular nas redes sociais ecoou nos corredores da Câmara com o avanço da proposta que propõe o fim da jornada 6×1. Atualmente, a CCJ analisa a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton, que defende a semana de quatro dias de trabalho, e a PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes, que propõe uma redução gradual da jornada semanal para 36 horas ao longo de dez anos. O debate é complexo: enquanto sindicatos apontam a exaustão física e mental dos trabalhadores, entidades patronais como a CNI alertam para um possível aumento nos gastos públicos com pessoal e impactos inflacionários no setor de serviços.
No campo econômico, o Congresso terá o desafio de manter a estabilidade fiscal enquanto discute o pacote de subsídios para conter a alta dos combustíveis, estimado em R$ 31 bilhões. A manutenção do programa Gás do Povo, que em março deve beneficiar 240 mil novas famílias no RN com a recarga gratuita de botijões, também depende de ajustes orçamentários que serão debatidos nas comissões mistas. O Judiciário, representado na abertura pelo ministro Edson Fachin, reforçou que o combate ao feminicídio e ao crime organizado continuará sendo o foco da Corte em 2026.
