Mudanças na CNH em 2025: Exame Toxicológico Obrigatório e Carteira de Motorista Gratuita para Baixa Renda
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará por importantes mudanças a partir de 2025. Um novo projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional torna o exame toxicológico obrigatório para todos os candidatos à primeira habilitação e cria a CNH Social, garantindo o direito à carteira de motorista gratuita para pessoas de baixa renda.
A proposta ainda aguarda a sanção do presidente da República, mas já mobiliza futuros condutores e especialistas no trânsito em todo o país. Entenda o que muda e como se preparar.
Exame toxicológico obrigatório para novas CNHs
Até agora, o exame toxicológico era exigido apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E, como caminhoneiros, motoristas de ônibus e condutores de veículos de grande porte. Com a nova regra, todos os candidatos à primeira habilitação — inclusive nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis) — precisarão apresentar o resultado negativo do exame toxicológico para obter a permissão para dirigir.
O exame é feito com a coleta de amostras de cabelo, pelos ou unhas, capazes de detectar o consumo de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias. Entre as drogas identificadas estão:
- Maconha e haxixe (canabinoides)
- Cocaína
- Anfetaminas (como o “rebite” e ecstasy)
- Opiáceos
- Mazindol (medicamento para emagrecimento)
A exigência vale apenas para quem está tirando a CNH pela primeira vez. Motoristas que vão renovar a carteira nas categorias A e B não precisam realizar o exame. Já os profissionais das categorias C, D e E continuam obrigados a apresentar o toxicológico também no momento da renovação.
Carteira Social: CNH gratuita para quem mais precisa
Uma das grandes novidades é a criação da Carteira Social, iniciativa que garante a gratuidade da CNH para pessoas de baixa renda. O programa será financiado com recursos provenientes de multas de trânsito.
Para ter direito ao benefício, o candidato deverá estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A CNH Social cobre todos os custos do processo, incluindo aulas teóricas, práticas, taxas e exames.
Essa medida tem como objetivo facilitar o acesso ao mercado de trabalho e promover mais inclusão social, especialmente para jovens e trabalhadores autônomos que dependem da habilitação para exercer suas atividades.
Transferência de veículos 100% digital
Outra inovação do projeto de lei é a autorização para que a transferência de veículos seja feita de forma totalmente digital. A compra e venda poderá ser formalizada por meio de contratos com assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas, sem a necessidade de comparecimento físico ao Detran.
Além disso, a vistoria veicular também poderá ser realizada em formato eletrônico, a critério de cada estado. Isso deve tornar o processo mais ágil, seguro e menos burocrático para o cidadão.
Quando as novas regras passam a valer?
As mudanças ainda precisam ser sancionadas pelo presidente da República para entrarem em vigor. Após a sanção, caberá aos órgãos de trânsito regulamentar a implementação das novas medidas e definir os prazos exatos para sua aplicação em cada estado.
Portanto, quem pretende tirar a CNH ou se beneficiar da CNH Social deve ficar atento às atualizações dos Detrans e portais oficiais do governo.
Conclusão
As novas regras da CNH representam um avanço importante na modernização do sistema de trânsito brasileiro. Com a ampliação do exame toxicológico e a oferta da carteira gratuita para quem mais precisa, o país dá um passo rumo a um trânsito mais seguro e inclusivo.
Fique ligado no Assú em Foco para acompanhar todas as atualizações sobre essa e outras mudanças que impactam a vida dos motoristas e cidadãos.
